Termo de compromisso com empresa X

ediany.reis ★
Saudações, gostaria de saber se existe validade legal a um termo de compromisso com uma determinada empresa em que a mesma quer que o funcionário se comprometa a não exercer a mesma função em outro trabalho por um período de 2 anos, caso venha a deixar o corpo de funcionários. Motivo da pergunta: a empresa em que trabalho quer fazer um termo destes para que fiquemos amarrados a ela.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
pode, desde que o contrato de exclusividade seja compensado com o pagamento por igual periodo. se precisar estou a disposição Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)