Torpedo Web sobre Eleição Secreta

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Sou associado à uma instituição religiosa. A cada quatro anos ocorre eleição entre os membros para decidir a permanência ou não do líder religioso local. O modo em que estas eleições são realizadas é da seguinte forma: Os membros que são contrários à permanência do líder levantam a mão em público indicando seu voto. Recentemente, alguns membros receberam um torpedo web anônimo em seus celulares no qual consta a seguinte mensagem: \"Seu voto é muito importante. A votação será secreta pois não constrange o membro em público\". Particularmente não vejo nenhum indício de crime, uma vez que a mensagem não denigre a imagem de ninguém, não convoca as pessoas a votarem contra o candidato e tampouco ameaça a vida de alguma pessoa. Mesmo assim, esta situação procede mover um processo judicial para rastrear o autor desta mensagem? O autor cometeu algum crime?

1 Resposta

Dr. Torres ⚖️ Advogado

Não há o que se falar em tipificação penal. Porém, no que tange ao Direito Civil, deve-se analisar se há algum regulamento dessa instituição religiosa sobre o processo de votação. No meu entendimento, se sequer houve assinatura da pessoa que enviou a mensagem e teria intuito de se eleger, então não há qualquer incentivo a votação para a mesma, logo ninguém estaria lesado. Mesmo assim deve-se analisar o regulamento interno de tal instituição, bem como sua legalidade no mundo jurídico e análise de suas clausulas penais.