Trabalhava na Honda como PCD (deficiente) demissão sem justa causa e estabilidade empregatícia

jhollloko ★
é que uma vez ouvi dizer que PCDs tinha estabilidade de um ano e fui contratado a 2 meses e ja fui desligado por telegrama por causa do tsunami. isso pode??

1 Resposta

Dr. Torres ⚖️ Advogado
Na verdade o termo correto não é de estabilidade empregatícia mas de garantia indireta ao emprego. Acrescente-se que a dispensa do empregado deficiente somente pode ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante - consubstanciada no art. 93, § 1º da Lei 8.213/91. Mesma Orientação Jurisprudencial nº 305 da C. SBDI-1 e da Súmula nº 219 do TST.