Trabalhei de 1995 a 1998 sem registro. Dá para regularizar?

Sidney Gonsaga ★

É possível regularizar esse tempo de serviço para fins previdenciários? A empresa ainda existe e o empregador confirma o vínculo no referido período. Atualmente, sou funcionário público e gostaria de averbar este tempo de serviço. Há a possibilidade da existência de provas documentais, tais como Dispensa Escolar por Trabalho (consta apenas 1 ano letivo) e meu cadastro para Investigação Social para ingresso no Funcionalismo Público, onde consta esta informação.

1 Resposta

AloysioZ ★

Bom Dia É possível a regularização através de Ação Declaratória. A referida ação é imprescritível, ou seja, não há prazo para ajuizamento, mas com o reconhecimento será necessário também o recolhimento das contribuições pretéritas. Procure um Contador para verificar quanto será devido. Indícios de provas são suficientes para o julgamento de Ação Declaratória e se há documentos e a empresa ainda está ativa, com certeza não haverá problemas. Espero ter ajudado. Aloysio