Sou Supervisor há quase três anos, porém a empresa está propondo rebaixar meu cargo para Técnico especializado. Não haverá extinção do cargo de supervisor e nem evidências de baixa performance, pelo contrário tenho evidências que confirmam a performance esperada pela empresa. O que fazer?
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Conforme determina o art 468 da CLT, qualquer alteração contratual deve observar os seguintes requisitos:
a) Mútuo consentimento (concordância) das partes;
b) Que da alteração o empregado não sofra nenhum prejuízo, direta ou indiretamente, não só pecuniários, mas de qualquer natureza (como benefícios, jornada de trabalho, vantagens, saúde e segurança e etc.) anteriormente garantidos.
Sofre "rebaixamento" de cargo e consequentemente redução do salário, é ato ilícito, se não for por acordo entre ambas as partes.
Caso a empresa venha a fazer esse procedimento, sugiro que procure o sindicato da classe ou um advogado trabalhista para melhor orientação e acompanhamento.
