trabalho há 5 anos em uma loja de fotografias, sem carteira assinada, sem receber nada além de meu salário, que é menos que um salario minimo, se eu pedir pra sair, perco meu direito de tempos de serviço? por que meu patrão tá querendo fechar a loja, e vou sair do mesmo jeito. ele está pra fechar a loja para não pagar meus tempos de serviço, queria saber quais meus direitos nesse caso.
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Você tem todos os direitos garantidos, como férias, 13º salário, carteira assinada e FGTS.
O que a empresa faz é ilícito e poderá ensejar multa por parte da fiscalização. Mesmo não tendo carteira assinada, você tem até dois anos após o desligamento da empresa, para pleitear na justiça, os últimos cincos anos, por direitos não recebidos.
Quando se trabalha muito tempo na empresa, o que se conta é o FGTS, mas pelo que alega, você não tem CTPS assinada, consequentemente, não tem direito ao mesmo.
Sugiro que procure um advogado trabalhista de sua confiança ou o sindicato da classe para melhor orientação e acompanhamento do caso.