Meu nome e valdeir da silva ,tenho 17 anos trabalho em uma empresa ja faz 1 ano e 3 mês
Sou agudante geral ganho 768$ trabalho com uma maquina de corta grama de stihl nao tenho curso para usa a maquina ,tem mais trabalheii 3mês no almoxarifado me prometeu que iria me passa p/ o almoxarifado e nada feito ,e o chefi fala com tom auto comigo ,trabalheii 2 mês na serralheria,quido de cachorro ...isso e pouco tem muito mais
3 Respostas
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
O menor adquire sua capacidade jurídica para trabalhar a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade. Esta capacidade porém, é relativa, uma vez que este deve ser assistido pelo seu representante legal na formalização do contrato de trabalho ou no recebimento de seus direitos em caso de rescisão contratual, até que tenha atingido sua maioridade, ou seja, 18 (dezoito) anos completos.
A Constituição Federal dispõe em seu art. 227 que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente entre outros direitos, o direito à profissionalização, salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
A legislação estabelece, no entanto, que ao menor (16 a 18) anos é proibido o trabalho noturno, perigoso, insalubre além do trabalho em locais prejudiciais à sua moralidade (art. 405, II da CLT).
Caso persista, procure o sindicato da classe ou um advogado trabalhista para acompanhamento do caso.
V@ldeir★
Olha bem, o que o meu chefi me falo na empresa ,valdeir nos
Tem o melhor adevogado do pais ,ae eu faleii para ele
Vai nessa
