Oi! Gostaria de esclarecer algumas dúvidas.
Trabalhei por três meses em uma empresa sem carteira assinada. O fato é que fui demitido sem qualquer aviso ou justa causa. Gostaria de saber quais são meus direitos e a quantia total a receber, sendo que o salário era de R$ 900,00.
Brasília, DF. Gostaria de obter os cálculos trabalhistas.
1 Resposta
Dra. Daiane Garcia⚖️ Advogada
Prezado, boa tarde!
A falta de registro na carteira de trabalho não altera os seus direitos. Mesmo que você não tenha registro, mas de fato tenha trabalhado sob a forma de uma relação de emprego, havendo, assim, subordinação em relação ao seu empregador, você terá os mesmos direitos que teria caso sua carteira fosse assinada.
As principais verbas a serem recebidas na rescisão contratual por iniciativa do empregador e sem justa causa são: o saldo salarial, aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, décimo terceiro proporcional, indenização correspondente a 40% do FGTS, liberação do FGTS e entrega das guias do seguro desemprego, se forem preenchidos os requisitos.
Espero ter esclarecido sua duvida!
Atenciosamente,
Daiane Garcia
