Trabalho sem carteira fichada e querem me demitir sem direito algum
adailtonfreire★
trabalho sem carteira fichada por 6 meses mas, desde já quero saber, quais meus direitos ? sendo que fiz um acordo para receber o seguro, mas mesmo depois de já ter recebido ainda não ficharam minha carteira e já falam em me mandar embora. Estão falando que não tenho direito a nada. Isso é verdade? o que devo fazer ?
1 Resposta
vitorgomes★
O empregado que trabalhou sem carteira assinada TEM DIREITO a todos os benefícios retroativos a data em que efetivamente ENTROU no emprego, tais como: Depósitos do FGTS, Recolhimento de INSS, Contagem de tempo de trabalho para fins de férias e 13º salário, além de, é claro, a devida assinatura da carteira retroativamente.
O que fazer, caso o empregador se recuse a assinar a carteira de trabalho:
O empregado deve ir, pessoalmente ou por intermédio do seu sindicato, diretamente na delegacia do trabalho ou órgão autorizado de sua região para que possa dar início a Reclamação por falta de assinatura na CTPS.
Após o empregado abrir a reclamação, será lavrado um termo de abertura de reclamação, determinando que sejam feitas diligências para apurar o que está acontecendo no caso concreto.
O empregador, caso persista a recusa, deverá ser notificado por carta registrada para que venha a prestar esclarecimentos para as autoridades competentes em dia e hora marcada.
Caso o empregador não compareça no dia e hora agendados, a própria autoridade que abriu a reclamação poderá fazer a devida anotação na carteira do empregado.
