Trabalho em uma loja de rua à cinco meses, não sou registrada, mas minha carteira de trabalho e documentos então com os donos, desde o meu primeiro dia de trabalho, e até agora nada de me registrar. Eu posso encontrar com um processo contra a empresa? Se sim, como provar que estou lá esse tempo sem registro?
E também, trabalho 8 horas por dia, 6dias da semana, somando um total de 48 hs semanais, porém alegam que trabalhamos 42 porque não contam o horário de almoço, isso está correto? Desde ja obrigada.
1 Resposta
Dra. Josiene Rocha⚖️ Advogada
Olá Nicolial! Bom dia! Primeiramente é preciso que você ingresse com uma ação de reconhecimento e vínculo empregatício, para isso você contratar um advogado e pleitear esse reconhecimento judicialmente, para comprovar tal vínculo, alguns documentos auxiliarão como: Recibo de pagamento, registro de ponto além também de provas testemunhais, você deve alegar também que a empresa está retendo sua Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, pois empresa deve respeitar os prazos estipulados em Lei para a retenção da CTPS do trabalhador, logo assim que a empresa recebe a Carteira de Trabalho de seu novo empregado deve providenciar as anotações do contrato de trabalho dentro de 48 horas, conforme consta nos artigos 29 e 56 da CLT e devolver essa carteira ao empregado, sob pena de pagamento de multa, sugiro que tão logo procure um advogado e ingresse contra esse empregador. Espero ter contribuído para sanar seu questionamento, caso possua mais dúvidas, comente esse post que buscarei responder novamente. Obrigada por utilizar o site advogados online.
