bom dia, sou de São Paulo e meu marido foi preso à 5 meses acusado de trafico de drogas, os policias forjaram ele e mais 4 pessoas. ainda não teve nenhuma audiência e nem esta marcada, qual o prazo para o juíz marcar essa audiência? e qual a chance dele ou algum dos 4 ganhar a liberdade?
Dizem que se o juiz tem um prazo e se demorar para realizar a audiência os réus ganham a liberdade, mais qual é esse prazo?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia.
Veja bem, o Código de Processo Penal indica o prazo no artigo 400, de acordo com o qual, a audiência de instrução e julgamento deverá ser realizada no prazo máximo de 60 dias. A importância da estipulação deste prazo, em regra, é a de indicar um parâmetro a ser seguido na instrução criminal, para que não se incorra na ilegalidade do excesso de prazo, sobretudo quando há segregação cautelar do acusado. No entanto, apesar de existir esse prazo, dificilmente seu marido será solto apenas por esse motivo. Seu advogado pode até entrar com um pedido de revogação da prisao preventiva ou haveas corpus, todavia, deverá ter outros fundamentos para pedir. Ele deverá é bater em cima mais do flagrante ilegal, ja que voce disse que foi forjado. Então, veja com o advogado qual a melhor medida a se tomar. Boa sorte.
