Trancamento de curso de pós graduação EAD e pagamento de boleto
doretoisa★
Boa noite,
gostaria de esclarecer uma dúvida.
Realizei minha matrícula em um curso de pós-graduação EAD.
O primeiro pagamento no valor de 150$ foi referente a matrícula e ao material, que eu recebi.
Juntamente com o material estavam os boletos dos próximos meses. Porém eu resolvi trancar o curso antes mesmo de começa-lo, ou seja, antes de efetuar a o pagamento da primeira parcela.
Para o trancamento eles eles estão me cobrando uma taxa de 150$.
Eu não fui informada sobre este valor quando efetuei a matrícula. Como foi tudo online não assinei nenhum contrato. Aliás nem enviei a eles cópia de documentos, nada, nada além da matrícula no próprio site da instituição.
O que acontece se eu não pagar esses $150 referente ao trancamento e apenas deixar de pagar os boletos? Como posso proceder??
Obrigada.
2 Respostas
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, doretoisa.
Veja bem, as partes são obrigadas a pagar apenas aquilo que está em contrato e desde que não seja contrário a lei. Assim, como nem contrato voce assinou e não lhe informaram nada sobre isso, voce não tem o dever de pagar isso e ainda tem o direito de obter a quantia paga referente a matrícula. Antes de tudo, tente resolver junto a faculdade. Senão conseguir, voce pode fazer uma reclamação no procon de seu município, ocasião em que o órgão notificará a faculdade sobre seus direitos e fará o pedido necessário. No entanto, se ainda assim voce não tiver conseguido, deverá entrar com uma ação judicial contra a faculdade. Para isso, poderá ir até o juizado especial de sua cidade, onde não precisará contratar um advogado, ou então, pode contratar um advogado particular para que lhe dê todo o amparado necessário ao caso. Boa sorte na resolução do caso.
