Transferência do Direito de herança à terceiros

Dloe ★
Existe um termo de anuência (registrado em cartório, com duas testemunhas) em que o indivíduo A cede os direitos de herança para o indivíduo B através desse termo, mediante o pagamento de R$10.000,00 (que já foi efetuado). Agora, uma das irmãs do Indivíduo A está batendo de frente com o Indivíduo B, dizendo que o termo é ilegal e o indivíduo B não tem direito à nada. o Termo realmente é ilegal ou ele vale a irmã está querendo \\\\\\\"passar por cima\\\\\\\" do indivíduo B

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
a cessão da herança é perfeitamente legal pois o carater é disponível e meramente patrimonial. Urge que se o senhor for acionado, deve se defender requerendo a improcedência do pedido de nulidade. Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)