Boa tarde, comprei um produto pela internet e o mesmo veio danificado, então recusei o produto que voltou para a loja. A loja me pediu 2 dias uteis para fazer a troca do produto (tenho isso gravado no celular), porem ja faz duas semanas que o produto esta la e não me manda outro no lugar!!! Gostaria de saber o que posso fazer nesse caso. Obrigado
1 Resposta
Dr. Gleyson Alves⚖️ Advogado
Boa tarde você pode requerer o cumprimento da obrigação, no caso uma nova entrega do produto, caso a empresa não tenha, um outro de qualidade igual ou superior, desde que você dê a aceitação ou ainda o desfazimento do negócio tenho em vista que a obrigação não foi devidamente cumprida e você não tem a obrigação de manter um contrato que é totalmente desfavorável a você. Devendo a empresa devolver toda a quantia paga por você. Veja o que diz Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
