Comprei uma lata de leite em pó para amamentação mas afinal não irei necessitar da mesma. Assim sendo desloquei-me à farmácia para efetuar a devolução do mesmo. Na farmácia disseram-me que não poderia efetuar troca do produto pois era um medicamento. Obviamente leite em pó para lactantes não é um medicamento. A farmácia em questão deve efetuar a troca ou devolução do artigo?em que me posso basear para que troquem o artigo?
Obrigado pela atenção dispensada
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Não existe artigo no qual você deva se basear para isso, afinal não existe direito que resguarda.
O Código de Defesa do Consumidor só assegura a devolução ou troca do produto, no prazo de 7 dias, desde que o produto não tenha sido comprado na loja, ou seja, no caso de produtos comprados pela internet. Isso é chamado de “direito de arrependimento”.
Como você comprou o produto na farmácia física, não existe a possibilidade de devolução ou troca. Caso a farmácia aceite a devolução ou troca, isso será por simples vontade dela e não por nenhuma obrigação legal.
Portanto, infelizmente, não existe direito que garante o que você quer e nem nenhuma forma de obrigar a farmácia a aceitar o produto de volta.
O aconselhável nesse caso é procurar alguém que necessite do produto.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
