TROCAR SERVIÇO COMUNITÁRIO DE CIDADE QUAIS OS PASSOS A SEGUIR?

HELEN JESUS ★

Meu irmão presta serviço comunitário em Sorocaba, gostaria de saber como fazemos para trocar o serviço comunitário para São Paulo? Quais são os passos a serem feitos? Moro em São Paulo, a causa é que ele quer morar com minha mãe, que reside na cidade de São Paulo. Ele em um acesso de raiva devido ao álcool, quebrou uma viatura na delegacia. o que devo fazer?

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado

Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o site Advogados Online. Se ele presta serviços comunitários é porque ele foi regularmente processado e condenado. Em tese, ele não pode nem se mudar de cidade, devendo permanecer em Sorocaba. Entretanto, diante da necessidade dele e da vontade de ir morar com mãe em São Paulo, ele precisará pedir autorização judicial para que isso seja possível. Sendo assim, eu aconselho que ele procure um advogado para entrar com esse pedido de transferência de pena e de domicílio. Caso ele não tenha condições de pagar um advogado particular, ele deverá procurar a Defensoria Pública na cidade de Sorocaba e pedir que eles apresentem esse pedido ao juiz que fiscaliza o processo dele. Somente após a autorização judicial é que ele poderá se mudar para São Paulo e continuar executando os serviços comunitários. Caso ele se mude sem a autorização do juiz, ele pode ser considerado foragido e ter sua pena de prestação de serviços alterada para pena de prisão. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.