TUTELA ANTECIPADA E TRANSITO EM JULGADO

INGRIDRIBEIRO ★

Olá, boa noite! Fiz uma pericia no mês de fevereiro na Justiça federal, pois o pedido no INSS foi negado e somente agora em agosto que saiu uma resposta assim : Oficie-se ao INSS a cumprir o pedido de tutela antecipada no prazo de 45 dias, com transito em julgado. O que isso significa? O processo finalizou?

1 Resposta

Dr. Arthur Barros ⚖️ Advogado

Bom dia, Significa que agora o INSS tem que cumprir essa tutela antecipada, no prazo de até 45 dias. Pelo acerto da linguagem jurídica,