Uma instituição de ensino pode cobrar por nenhuma aula feita?

Priscila M N Soto ★
Boa tarde Dr. Gostaria de saber se uma Instituição de Ensino pode me cobrar por aulas que nunca fiz. Me matriculei em um curso de TI a distância para trabalhar em uma Imobiliária, paguei a matrícula e nunca fui em nenhuma aula. Por descuido meu e também por ter sido leiga nisso, não fiz o cancelamento da matrícula, porém hoje me encaminharam uma notificação que consta a falta de pagamento de 17 parcelas de 52,24. De abril de 2014 a setembro de 2015. Liguei para a escola e me informaram que mesmo que eu não tenha frequentado nenhuma aula, por ser a mesma a distância, deveria pagar todo o valor do curso de qualquer maneira. Minha dúvida é se podem me cobrar e o não pagamento me adicionarem ao SPC e Serasa! Grata! Priscila Munhoz

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, Priscila Munhoz. Veja bem, não é por que voce não assistiu às aulas que a mensalidade não poderá ser cobrada. Pois, como voce a matricula, tinha todo o direito de assistir as aulas, não assistiu porque não quis ou qualquer outro motivo semelhante, mas, as aulas estavam, aparentemente, lá para serem assistidas. No entanto, será diferente se as aulas não foram disponibilizadas, ou seja, se o professor faltou por exemplo, e não teve aula, aí nesse caso, elas não poderão ser cobradas de nenhum aluno. Portanto, não há ilegalidade nenhuma na cobrança. O que voce pode tentar obter é um acordo com a instituição de ensino, informando que não assistiu às aulas para tentar pelo menos um desconto no saldo devedor que possui, mas ratifico, se ela, instituição, não abrir Mao, voce não conseguirá exigir nada. Caso, porém, não tenha tido aula, voce poderá fazer uma reclamação no PROCON ou entrar com uma ação no juizado especial. Boa sorte na resolução do caso.