Prezado Dr.
venho afim de esclarecer minha duvida, tenho um irmão de 11 anos ,com paralisia cerebral , quero saber os direitos dele para recorrer na justiça, ele tem condiçoes de ganhar uma cirurgia do governo? e quais os procedimentos a serem tomados.
Att: Jânifer Cristiane
grata desde já!
Boa semana
2 Respostas
Dra. Vanessa⚖️ Advogada
Se houver relatório médico afirmando a necessidade, sim com certeza é possível, não apenas a cirurgia, como medicamentos e demais despesas.
Me coloco a disposição.
Dra. Vanessa Gibin Furlan
OAB/SP 352.330
(editado pelo admin)
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Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
boa tarde
a lei brasileira é rápida para liminares de saúde... a maioria apresenta grandes chances de resultado em menos de 1 semana...
a cirurgia precisaria ser prescrita por médico que deverá ser detalhado na exposição da fundamentação da mesma. Ainda, dependendo do valor pode-se ajuizar a ação na vara do juizado especial da fazenda pública
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:(editado pelo admin)
