Uma Pessoa sentenciada pode responder em liberdade?
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Uma pessoa que ja esta 7 meses em regime fechado, e foi sentenciado a 8 anos e 10 meses no atigo 33 e 35 com 40
lei 11.343/06 pode fazer uma apelação e ser liberada?
1 Resposta
⚖️ Advogado
Se a pessoa está presa há sete meses porque a sentença ordenou sua prisão há sete meses, não será mais possível a interposição de recurso de apelação, que só é aceito nos cinco dias seguintes à publicação da sentença. Como a condenação foi a pena de 8 anos e 10 meses, com a incidência do art. 40, é muito complicado obter qualquer benefício agora. Sugiro fortemente a contratação de advogado que acompanhe a execução penal, oferecendo pedidos de livramento condicional e revisão criminal quando necessário.
Atenciosamente,
Paulo Ribeiro
OAB/SP 305.398
(editado pelo admin)