Uma sentença pode ser declarada sem provas ou testemunhas?
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Fui julgado por dano ao patrimônio público sem chance de contestação já que não teve advogado no julgamento.
Foi alegado pelo juiz que seria dado um \"perdão\" aos julgados e a sentença de serviço comunitário e pagamento dos danos causados ao município.
As únicas testemunhas foram os policiais e os guardas que prestaram a ocorrência depois de nos agredir e alegar que estávamos brigando entre sí.
No julgamento não houve presença das testemunhas e os depoimentos dos acusados foram ignorados pelo juíz durante o julgamento.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Não existe sentença sem provas. No seu caso, os policiais responsáveis pela ocorrência são as testemunhas, além de os danos causados serem usados como provas.
Você não teve advogado nesse processo, nem da Defensoria? Se isso realmente aconteceu, esse processo é nulo, tendo em vista que a toda pessoa é assegurado o direito de defesa e assistência por um advogado particular ou indicado pelo governo.
Você pode procurar um advogado e informar sobre o ocorrido, bem como que você não teve advogado nesse processo e, por isso, não pode se defender. Ele pedirá a nulidade do processo, o que anulará a sentença e fará com a que a acusação apresente tudo de novo, agora respeitando seu direito de defesa.
Se você não tiver condições de pagar um advogado particular, procure a Defensoria Pública e peça que eles cuidem desse seu problema.
Espero ter ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
