Ha 2 anos eu realizei um documento de união estável para compra de um carro com meu parceiro o financiamento foi feito em meu nome e por este motivo o carro está em meu nome. Nos separamos a 6 meses e até hoje ele não transferiu o carro para o nome dele e está me causando problemas pois paga as parcelas em atraso toma várias multas além dos documentos que estão em atraso. Gostaria de saber se mesmo nunca tendo pagado nenhuma parcela tenho o direito de exigir que ela me devolva o carro para vender e quitar as dividas.
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, Tatinunes2304.
Veja bem, em regra, o regime de bens a ser adotado na união estável seria o da comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito entre os companheiros que regule de forma diversa. Ou seja, todos os bens adquiridos na constância do casamento serão divididos entre o casal. Com isso, mesmo que o documento do veículo esteja somente em seu nome, tanto ele quanto voce tem os mesmos direitos sobre o bem. Contudo, se ele não quiser devolver o bem, você precisará entrar com uma ação judicial a fim de que seja feita a partilha dos bens, ocasião em que, caso ele queira ficar com o bem, deverá pagar a quantia proporcional a sua parte, a fim de que você possa regularizar a situação. Entao, primeiramente tente resolver amigavelmente com ele. Senao obtiver êxito, deverá contratar um advogado para que entre com uma ação judicial requerendo o que é seu de direito.
