Moro com uma pessoa há 13 anos temos união estável que comprova esse tempo,essa pessoa tem quatro filhos de outro casamento e já são todos maiores de idade, eu e ele temos uma filha de 4 anos, se nos casarmos no civil em regime parcial de bens eu perco os meus direitos adquiridos desses treze anos?
1 Resposta
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Boa Noite, pode ser que seja retroativo, assim como pode não ser, se o regime de bens, continuar o mesmo, pode-se aplicar a retroatividade e nenhuma das partes sairia perdendo, mas se o regime mudar, pode ser que não se tenha o mesmo resultado. O aconselhável é realizar a partilha dos bens antes de converter em casamento, ou em último caso, propor uma ação de conversão de união estável em casamento, e solicitar a retroatividade, podendo o juiz conceder ou não.
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