União estável e direitos da mulher

Filemon ★

Em uma união estável que perdura por no mínimo quatro anos quais são os direitos da mulher em caso de separação? Pois há uma mulher que vive com um homem que a usa apenas como uma serva nos afazeres quotidiano da casa. Ela não sente-se bem com isso e necessita de uma orientação para buscar uma resolução definitiva para o caso de ela.

1 Resposta

Dra. Sonia Mara ⚖️ Advogada

Hoje a legislação é bem clara que, aqueles que vivem em união estável tem os mesmos direitos do que aqueles casados em regime de comunhão parcial de bens. Não é o tempo que caracteriza ou não a união, como era no passado e sim a convivência perante a sociedade.