Meu noivo contraiu união estável há cerca de 9 anos atrás com uma pessoa e teve 01 filha com ela.
Separou-se há cerca de 5 anos.
Agora queremos casar no civil, por isso tentamos desfazer, mas os dois rasgaram o documento na época da separação e não têm nenhuma informação sobre o mesmo no cartório onde foi feito.
O cartório informou que não teríamos problema algum.
Seria apenas fazer uma declaração de dissolução e nulidade da união estável e poderíamos casar normalmente no civil.
Isto procede?
Posso ter algum problema civil (bigamia de meu noivo) ou financeiro quanto à partilha, se contrairmos bens no futuro?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Não há que se falar em bigamia. A proibição da lei sobre bigamia é casar-se duas vezes e isso não irá acontecer com o seu noivo, tendo em vista que união estável não é casamento.
Sim, a informação procede. Tendo em vista que seu noivo fez a dissolução da união estável conforme manda a lei, essa união não mais existe e não pode te trazer nenhum problema futuro, seja em relação aos bens adquiridos durante o casamento de vocês ou seja na parte financeira propriamente dita.
O que seu futuro marido deve fazer é honrar com os pagamentos da pensão alimentícia para a criança da outra relação e continuar exercendo suas obrigações de pai.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
