Meus pais vivem em uma união estável de 20 anos porém sem documentação alguma eles pretendem regulamentarizar essa união ambos terão direitos como se fossem casados ?
Meu pai já foi casado uma vez e desse casamento ele teve dois filhos é divorciado a 20 anos houve partilha de bens na época caso meu pai venha a falecer meus irmãos possuem direitos , quais são eles ? A minha mãe perde os direitos dela ?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
A união estável é parecida com casamento em todos os direitos e deveres. Sendo assim, sim, seus pais terão direitos como se fossem casados.
Quando eles regularizem a situação, eles devem declarar desde quando vivem em união estável e fazer constar isso no documento emitido pelo cartório.
Caso eles queiram se casar de papel passado, o procedimento é mais simplificado, tendo em vista o tempo que eles já vivem juntos. Caso queiram, basta se informar no cartório sobre como converter união estável em casamento.
Em relação aos seus irmãos, eles têm direitos como qualquer filho. Sendo assim, caso seu pai venha a falecer, eles terão direito em receber a herança dos bens deixados pelo seu pai, bem como você e sua mãe também terão direito.
A sua mãe não perde qualquer direito. Por conta da união estável, ela tem direito em metade de todo o patrimônio que foi conquistado durante a existência dessa união. Por exemplo: se eles compraram uma casa, ela tem direito de metade.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
