''União estável'' E pensão por falecimento para viúva.

Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Se caracterizada a união estável ou o casamento, sua mãe continuará recebendo a pensão pela morte do seu pai normalmente. Ela só não receberá se seu pai faleceu antes de 1991. Nesse caso, configurando união estável ou se casando, ela perderá o direito ao recebimento da pensão. Na lei antiga, de antes de 1991, existia uma disposição que falava que, caso a viúva venha a se casar novamente, ela perderia o direito ao recebimento da pensão. Com a lei nova, a partir de 1991, não existe mais essa proibição. Então, mesmo se casando de papel passado e tudo, sua mãe continuará recebendo a pensão pela morte do seu pai. A única coisa que não pode acontecer é ela acumular pensão por morte dos dois maridos. Então, supondo que o atual marido dela venha a falecer, a sua mãe precisaria escolher qual a melhor pensão para ela receber. Portanto, sobre ela perder o direito de receber a pensão, fique tranquilo, ela não corre esse risco. Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.