Boa tarde!
Sou o Pastor Celso Mengue
A minha pergunta é a seguinte:
Sou um Pastor de uma Igreja Evangélica em Sapiranga no RS.
E na igreja que eu sou pastor, o costume ou doutrina interna, exige que as mulheres não usem calças, mas a poucos dias a prefeita de Sapiranga lançou uma lei nas escolas, que os alunos são obrigados a usar uniformes e no qual o uniforme inclui a calça, desmontando assim, nossa regra interna e nossa fé. O que eu quero saber é o seguinte:tem uma lei que diz que a minha fé não pode ser atingida? Tem uma lei federal que impeça o município de atingir a nossa fé? Resumindo, tem uma lei q me defenda? defenda a minha fé, a igreja?
Certo da resposta e sem mais a questionar agradeço.
2 Respostas
Dr. Torres⚖️ Advogado
Prezado Pastor,
Entendo sua fé e o ponto de vista de seu questionamento. Porém as regras de Vsa. igreja não pode atingir além de Vso. recinto religioso.
Temo até que se uma mulher demandar judicialmente Vsa. igreja por coibir a entrada dessa mulher por não estar vestindo calça o Sr. ainda teria que indenizá-la.
Vivemos em um estado laico no qual nenhuma lei complementar poderia versar sobre os princípios de liberdade da Constituição Federal.
Se Vsa. igreja é particular, ou seja, o imóvel é particular e não público, então poderia criar algumas regras, como a proibição da calça, assim como uma festa de formatura não permite entrada de homens que não estejam vestindo terno. Mas ainda sim cabe análise ao caso concreto.
Em outras palavras, se existe uma linha de Vso. direito de exigir, existe uma linha do direito de vestir o que a pessoa quiser que não afronte nudez, etc. Dito isso, imagina o caso do Sr. estar pensando em criar uma regra na vestimenta das mulheres fora do ambiente religioso.
Imagine ainda um mulher que queira ingressar na carreira de policial civil, bombeira, ou até mesmo uma médica no qual a regra do consultório seja trabalhar de calça.
Entendo Vsa. Fé Pastor, mas não haveria magistrado que acolheria suas exigências em frente a outras do mundo moderno.
O que vejo em outras religiões, até mais categóricas, como a muçulmana, são os pais procurando escolas fundadas no próprio princípio da fé que acreditam. Assim as meninas são vistas, igualmente pela vestimenta exigida, além da escola criar uniformes condizentes a fé islâmica. Porém, residindo no Brasil, essas meninas vão crescer e se tiverem anseios profissionais ou pessoais que exijam outro comportamento, será o juízo de valor delas que fará a escolha.
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
A igreja é uma instituição privada e a constituição brasileira diz que o estado é laico e não reconhece nenhuma religião oficial, assim a ordem do estado tem prerrogativa sobre qualquer ideal religioso eis que as normas jurídicas são fontes de obrigação reconhecida por lei,enquanto que a instituição religiosa não goza de poder de obrigar o cidadão a seguir seus dogmas.Como todos devemos cumprir a norma sugiro que reze a deus, e tente conversar com a prefeita .Se me permite dizer recomendo que não faça criticas a prefeita e sim a legislação ,procure um viés jurídico profissional evitando dogmatizar a lei ocasião que o senhor poderá ser processado criminalmente por apologia ao crime.
Atenciosamente.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
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