URGENTE!!! Meu caso de enquadra como concorrencia desleal?

Pissani ★
Sou terceirizada em uma empresa que está abrindo uma outra empresa de ramo parecido, porém de CNPJ diferente. Essa empresa me chamou para trabalhar com eles, nesse novo CNPJ para exercer uma função parecida com a função que exerço na atual. Isso se enquadra como concorrência desleal, já que a prestadora de serviço tinha a intenção de conseguir o contrato do novo CNPJ, mas foi rejeitada pela empresa? (as empresas são escolas de níveis educacionais diferentes, presto serviço como instrutora de idioma e seria contratada pela nova empresa como professora)

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado
Boa Tarde, as regras sobre concorrência desleal são muito específicas, como o caso de ''emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem'' ou ''usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos'', entre tantos outros exemplos. Pelo que foi narrado, isso se aplica mais a propriedade industrial, não tendo qual ligação com a relação trabalhista, ou a relação entre patrão e empregado. Somente o que deve ocorrer é a devida anotação da CTPS, da rescisão do contrato com a empresa anterior, e um novo contrato de trabalho com a nova empresa, com ou sem pagamento das verbas rescisórias, que nesse caso seria devidas, contudo um acordo entre as partes pode eximir o pagamento. Para maiores esclarecimentos, assim como, posso auxiliar na nesse processo, se em Pernambuco, se for o caso, podem entrar em contato pelo email (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin).