Sou de mogi das cruzes e irei me casar daqui 1 mês. A ex-mulher de meu noivo é separada e divorciada judicialmente dele há muitos anos, cerca de 23 anos separada e 6 divorciada. Ela pode usar o sobrenome do ex-marido em redes sociais como facebook, mesmo que na certidão de separação conste que ela não pode mais usar o sobrenome de casada? Como faço nesse caso? Ele já pediu que ela retire mas ela se recusa. Obrigada.
1 Resposta
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
boa tarde
No caso em tela existe uma decisão judicial obrigando a ex mulher a mudar o sobrenome, contudo, a referida não cessa o uso indevido. Para tal caso, recomendo que seu noivo, por meio de um advogado, ajuíze uma ação de cumprimento de sentença.
A diferença é que o juiz irá ordenar a cessão do sobrenome sob pena de multa diária (1000,00 por dia). Duvido que uma multa alta não faça ela mudar rapidamente.
Se precisar atuo em todo o estado de são paulo
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
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