Uso indevido de imagem de menor

Moniquesimoes ★
sou de São josé dos campos-sp, pelas minhas pesquisas na internet vi que sendo o pai usando a imagem, poderia não ter problemas, mas eu tenho a guarda do meu filho e o pai usou a imagem do meu filho para fins comerciais e sociais em uma instituição, além que vincular crenças religiosas no contexto e não autorizei, como devo proceder? pois o pai do meu filho não paga pensão e quando nos separamos fizemos um acordo de bens que faz anos que não esta sendo pago, sendo que fizemos um contrato e ele assinou promissórias para isso, concordamos com valores e datas, que não esta sendo cumpridas, ele usa de tudo para protelar as obrigações, mas usa meu filho para "lucrar"e nem a pensão paga

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado
Boa Tarde, se quiser, mesmo sendo o pai, se houver o uso indevido de imagem, pode ser o caso de uma queixa-crime no juizado especial criminal, ou um B.O., dependendo do fato ocorrido e o andamento da ação criminal. No caso, pode-se optar por propor uma ação de alimentos. Se ainda tiver dúvidas ou se quiser entrar em contato, meu e-mail é (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin). Rodrigo Barros Advogado – OAB/PE 44547 Recife – PE