Bom dia,
Sobre usucapião... poderia me ajudar numa dúvida?
Os moradores estão há quase 20 anos no imóvel. Cuidam dele como se fosse seu (já tendo feito pequenas obras, reformas para manter tudo bem). Porém, por ser um imóvel grande, e a família ser de baixa renda, algumas providências não puderam ser tomadas (por causa de $$$) para demais obras.
Pode isso prejudicar essa família no processo? Mesmo ela fazendo tudo o que está em seu alcance?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
O estado de conservação do imóvel não impede a ação de usucapião.
A usucapião é um modo de “ganhar” a propriedade de um imóvel (seja um terreno, casa pronta ou apartamento). Para que isso seja possível, a pessoa que está dentro do imóvel precisa “ter cara de dono”, ou seja, ela tem que ter a vontade de ser dono, cuidando do imóvel, na medida do possível. Além disso, ele precisa estar morando no imóvel por pelo menos 10 anos ou mais, de acordo com a lei.
Essa pessoa cuidou do imóvel da forma que pode durante esses quase 20 anos sem que alguém contestasse ou o dono aparecesse, portanto a lei protege o direito dele, não importando se ele não teve condições financeiras de reformar a casa toda.
Se vocês já tiverem entrado com o processo, fique tranquilo e aguarde o julgamento. Agora, se ainda não entrou, procure a Defensoria Pública da sua cidade, levando documentos pessoais e da casa, se tiver, para que eles deem entrada no processo.
Espero ter ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
