Usucapião Pessoa jurídica de direito Privado

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Gostaria de saber se PESSOA JURIDICA de direito privado ou MENOR tem legitimidade ativa para propor ação de usucapião.

1 Resposta

Dr. Oliveira Lex ⚖️ Advogado
Bom dia. Para a 1°pergunta a resposta é em regra sim, pois detém legitimidade ativa aquele que exerce a posse com animus domini, pouco importando tratar-se de pessoa física ou pessoa jurídica. Em relação ao Menor se o mesmo for relativamente incapaz ele poderá usucapir, pois tem capacidade para praticar certos atos da vida civil. No entanto, o absolutamente incapaz não tem nenhuma vontade, desta maneira lhe falta o animus domini, ou seja, a intenção de ser dono de algo. Espero ter ajudado. Respeitosamente, Oliveira (editado pelo admin)