Motivo da pergunta: Precaução
Procurei respostas no google sem exito
Pode ajudar: evitando problemas.
Um vereador em exercício pode entrar com processo de usucapião sendo objeto do usucapião uma casa da União? Esse processo pode arcar consequências como uso da máquina para benefício próprio?
1 Resposta
Dr. Torres⚖️ Advogado
Muito boa pergunta!
Particularmente não sei a resposta, embora não veja limitação de um membro do poder legislativo usucapir um bem púlico da união.
Teria que estudar legislação específica quanto aos impedimentos do vereador de Vso. município. Assim que descobrir mais informações, poste nessa mesma página.
