Recebo vale transporte, porem trabalho em horário de turno e durante 5 dias no mês quando saio a 1 hora da manhã, não ha ônibus para concluir o trajeto até onde moro e durante mais 5 dias quando entro às 13 horas há a possibilidade de dobra de período de trabalho, quando também saio a 1 hora da manhã. Nesses dias posso usar um meio de transporte particular?
1 Resposta
Dr. Torres⚖️ Advogado
Infelizmente os Tribunais do Trabalho entendem que você só teria direito a algum auxílio do empregador referente ao tempo de deslocamento entre sua casa e o local de trabalho, se não houvesse fornecimento de transporte público para o local de trabalho.
A CLT no artigo 58 determina que o tempo de deslocamento entre a casa e o local de trabalho só será indenizado quando o local for de difícil acesso ou não servido por transporte público e o empregador fornecer o transporte.
Para finalizar o assunto, a súmula 90, inciso III do TST diz que “a mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas in tinere”. Essas horas “in tinere” corresponde as horas que você postula.
