Fui efetivada na empresa e comecei à trabalhar em 01/03 e recebi o primeiro mês de VT em dinheiro, já que eles não tinham me dado o bilhete único, no dia 26/03 o RH me procurou para que eu preenchesse uns documentos para solicitar o bilhete único, e me pediram que aguardasse a chegada do mesmo, dia 01/04 solicitei que o RH me desse o valor refente ao mês 04 para o VT em dinheiro, já que meu bilhete não tinha chegado ainda, eles me informaram que não poderia me dar em dinheiro e que eu aguardasse até o bilhete chegar e o valor ficaria disponível no bilhete, trabalho 6 dias por semana e gasto duas passagens para ida e duas para volta, o bilhete chegou dia 04/05, então passei um mês inteiro pagando passagem do meu bolso e o dinheiro vai ficar disponível no cartão. Foi descontado do meu salário. Gostaria de saber se o que a empresa fez comigo foi correto ou se eles teriam que ter um bilhete único provisório para estes casos ? Obrigado à quem ajudar.
1 Resposta
Dra. Daiane Garcia⚖️ Advogada
Prezada, bom dia!
O vale transporte é um direito do trabalhador garantido e regulamentado por lei. É dever do empregador disponibilizar o Vale transporte ao empregado, nos casos em que nao dispoe de transporte fretado.
É proibido substituir o Vale-Transporte por dinheiro antecipadamente, ou seja, não pode ser adiantado qualquer outra forma de pagamento no lugar do vale transporte, o que, em tese, embasaria a justificativa do seu empregador para a nao antecipação em pecunia. Porém, essa proibição comporta uma exceção, que se aplica no caso de falta ou insuficiencia do VAle Transporte.
Nesta hipotese, o empregado que deveria receber o vale transporte, poderá ser ressarcido pelo empregador dos valores que tenha pago referente a despesa de deslocamento no periodo de insuficiencia ou inexistencia do vale transporte fornecido pelo empregador.
Então, sugiro que converse com seu empregador para que proceda o ressarcimento dos valores pagos no deslocamento.
Espero ter esclarecido sua duvida.
Atenciosamente,
Daiane Garcia
