Valor do Aviso Prévio Indenizado devolvido???

Ligia Lene ★

Boa Tarde!!!! Trabalhei na empresa mencionada acima desde de 01/08/2011 até 01/06/2012.Mas a empresa quer que eu devolva o valor do aviso prévio,que no meu caso será indenizado....Isso está correto?Eu tenho que realmente devolver esse valor? Pois eles alegam que não fazem aviso prévio indenizado para funcionário nenhum,ou eu devolvo o valor ou eu voltaria a trabalhar,o que no meu caso,no momento eu não poderia,pois estou com alguns problemas pessoais a serem resolvidos e não teria essa disponibilidade no momento. Como devo proceder?

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada

Não existe devolução de aviso prévio, existe o direito da empresa em descontar o valor do aviso prévio na rescisão, caso ela queira que o funcionário cumpra o aviso e o mesmo não o faça. Se esse foi o seu caso, pediu demissão sem cumprir o aviso, a empresa está no direito de descontar o valor na rescisão. Se fosse ao contrário, você quisesse cumprir e a empresa não deixasse, então ela deveria pagar a você o valor do aviso prévio indenizado na rescisão.