contratei um serviço de internet e o mesmo não cumpriu com o combinado, depois de muito reclamar para ver se solucionavam o problema resolvi cancelar, sendo que fiquei com o serviço por 10 dias apenas, o valor cobrado para o cancelamento foi de 804,00 reais mais a instalação de 150,00 reais, sento que no cancelamento eles falaram que era um problema técnico, mas eu tinha que pagar esse valor pois eu que estava cancelando o serviço, sendo um problema deles eu ainda tenho que pagar esse valor?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, alexandrenunes.
Veja bem, quando se contrata um serviço, o mínimo que se espera é que o mesmo lhe seja disponibilizado corretamente. Agora, se isso não aconteceu, surge-lhe três opções de acordo com o artigo 35 do código de defesa do consumidor : voce poderá exigir que o serviço seja cumprido, ou, poderá escolher por um serviço equivalente, ou então, poderá cancelá-lo sem precisar pagar multa alguma. Portanto, como voce solicitou o cancelamento, essa cobrança que lhe está sendo feita é indevida, razão pela qual voce tem todo o direito de reclamar. Para isso, voce poderá fazer uma reclamação no PROCON de seu município ou então, poderá entrar com uma ação no juizado especial civil, onde não precisará contratar advogado. Portanto, veja qual a melhor opção. Nota-se que, se for entrar com uma ação, poderá ate pedir uma indenização diante de todo o transtorno que passou. Boa sorte na resolução do caso.
