VALOR MINIMO PARA ACEITAR Vale refeição

CRISTINA MORAES ★

Sou estabelecimento e aceito cartão VR(ticket), minha dúvida é se posso estipular valor mínimo para aceitar o ticket, pois vendo café a 1,00 e a taxa de transação é 0,59 + 6% sobre valor da venda, nesse caso do café eu ficaria no negativo em -0,15 e ainda estaria dando o café. Meu estabelecimento é dentro de uma empresa multinacional onde atendo somente os colaboradores da empresa. Fica inviável aumentar o valor do café e não posso tirar do cardápio pois tenho contrato com a multinacional. (PS: eu estava estipulando um valor mínimo de 4,00 para passar ticket, outros cartões como débito e crédito passo qualquer valor), colaboradores reclamaram com a direção da multinacional) Preciso de algum parecer jurídico para agir conforme a lei permite. Aguardo retorno, obrigada.

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado

Bom Dia, se muitas informações não há como lhe dar um parecer exato sobre o caso, mas nesse deve-se aplicar um valor que seja acessível a ambas as partes, ou seja, que deva ser útil para ambas as partes, não pode ou deverá prejudicar nenhuma. Assim sendo não pode elevar demais o valor e deve-se levar em consideração possível taxas cobranças pelo aparelho que realizar o débito do vale ou ticket alimentação. Se quiser mais informações, pode entrar em contato pelo e-mail (editado pelo admin) ou pelo whatsapp (editado pelo admin). Por esse parecer poderá ser cobrado um valor.