veículo com alfa numéricos do chassis adulterado

tnicola ★
No mês de julho/14 comprei um carro e ao fazer a pesquisa pelo site do detran sp foi constatado que o mesmo estava sem restrições. Porém, quando fui fazer a transferência do mesmo para o meu nome, ao passar pela pericia técnica particular foi constatado que o mesmo precisava ser remarcado por ter seu número de chassis não estar com os padrões de fábrica. Conversando com o antigo dono me informou que o carro havia sido batido e que o funileiro deve ter feito esta remarcação, mas que se eu continuasse com o carro ele arcaria com as despesas do processo de remarcação pois já tinha gastado o dinheiro da compra. Levei adiante o processo para o ciretran de minha cidade ao qual fui encaminhado junto com um funcionário do detran a uma delegacia para que fosse feito um boletim de ocorrência, sendo que eu fiquei como o fiel depositário do carro. Fui convocado eu e o antigo dono para dar esclarecimentos na delegacia, e também fui convocado para levar o veículo para passar pela perícia técnica criminalística ao qual foi constatado que o veículo não é um produto irregular, mas que sim foi batido e fizeram a remarcação do chassi no motor sem a autorização do ciretram. Foi me devolvido o veículo e o processo foi enviado ao fórum de minha cidade para o juíz julgar e autorizar o ciretran para a remarcação de chassis. Enfim, o processo já esta no cartório e se eu quiser ele tenho que pagar uma taxa para a cópia do mesmo, mas o comprovante de compra e venda do veículo não poderei retirar porque será arquivado, e também uma funcionária do cartório falou que o juíz enviaria a autorização para o ciretran remarcar o chassis do carro. Mediante a isto faço as perguntas: -Como vou conseguir levar este processo adiante sendo que não terei o comprovante de compra e venda do veículo para remarcar e posteriormente transferir para o meu nome? -Conforme a lei vigente temos um mês após as compra do veículo para transferir para o nome do novo proprietário sem que o mesmo seja multado por averbação, sendo que o erro não foi meu? -O despachante disse que sem o comprovante original de compra e venda o veículo ou um alvará emitido pelo juiz não será feita a transferência e nem a remarcação, isto é verdade?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
o juiz irá oficiar o detran a cadastrar veiculo em seu nome. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)