Comprei um carro ja faz 1 mês e 8 dias e constatei vários problemas tais como óleo vencido a 1 ano, correia alternador fazendo barulho, lampadas queimadas e constatei também que o carro já foi batido. Garagista já vi também que é um picareta e não se prontificou em arrumar nada até agora, também está faltando o tampão do porta malas que desde o dia da venda 06/11/2016 se prontificou em achar para mim e até agora nada, referente aos problemas ele fala que só da garantia de cambio e motor. Já até paguei a primeira parcela do financiamento e não passou nem para meu nome ainda o veículo e muito menos me forneceu o contrato, oque devo fazer?
2 Respostas
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, Suzu07.
Veja bem, independente do que ele fala em relação a garantia, a lei lhe garante o prazo de 90 dias de garantia, incluindo todos os acessórios e equipamentos do veiculo, e não apenas cambio e motor. No entanto, se for algum equipamento de desgaste natural, como um pneu furado, aí o fornecedor não está obrigado a consertá-lo obviamente.
Entao, voltando ao seu caso, diante de todos esses problemas que aconteceram, bem como no caso de ele não ter cumprido com o combinado de consertar o que já veio quebrado, você tem o direito de cancelar essa compra e obter a devolução da quantia já paga, com base no artigo 35 do código de defesa do consumidor. Contudo, dificilmente ele irá cancelar esse negócio, razao pela qual você poderá fazer uma reclamação no PROCON de seu município a fim de resolver a situação. Ou então, poderá contratar um advogado para que entre com uma ação judicial contra ele. Boa sorte.
Suzu07★
Olá boa tarde,
Obrigado pela resposta thalesmadureira.
Estive hoje no Procon com um laudo de uma vistoria cautelar e o Procon vergonhosamente me informou que não tem como desfazer essa compra, disse que o máximo que eu conseguiria era os 3 meses de garantia sobre o veículo mas como o "picareta" não me deu nenhum documento indicando que comprei o veículo dele, absolutamente nada mesmo, me orientou a ir no Centro Judiciário de Solução de Conflitos(CEJUSC), aqui de minha cidade.
No laudo da vistoria cautelar consta que o veículo veio de leilão até, fui passado para trás no máximo que deu e o Procon não quis fazer nada. Estive pensando em entrar com um advogado mesmo para fazer a anulação da compra. Mas não sei se compensa. Oque devo fazer?
Grato pela atenção.