boa tarde tenho um veiculo que quero vender mais esse esta com a restritor de
RESERVA DE DOMÍNIO como faço para conseguir tirar do restrito belo horizonte
para vender o veiculo procurei pela internet veiculo uma moto toda paga mais
nao tirei do nome da empresa agora ela faliu e nao tenho mais contato com a empresa
2 Respostas
Dr. Arthur Barros⚖️ Advogado
Boa tarde,
A reserva de domínio é cláusula que incai em bens diversos, com o fito de preservar a propriedade de quem quer que seja.
A questão é: você é proprietário desse veículo?
Se for mero possuidor, é evidente que não haverá hipótese legal de transferência de domínio, contudo poderia ser aplicado o usucapião de bem móvel.
Ou seja, descubra o proprietário, faça um acordo com ele para remover a cláusula e somente depois você poderá vender o automóvel.
Atento ao direito mercantil,
Dr. Arthur Barros⚖️ Advogado
Como bem da empresa, ela deveria servir para pagar os credores, porém, como você está com ela, deve entrar com processo administrativo para remover a cláusula, caso seja impossível, será viável o ingresso de ação judicial - mediante advogado.
