Meu pai faleceu e entre os bens está um carro e um caminhão. Este ultimo está sendo utilizado por meu outro irmão que fica com toda a renda gerada através dos carretos. Tem como bloquear ou apreender este caminhão até que se defina o direito de todos os herdeiros? E o carro, pode-se fazer o mesmo? Pergunto porque ele está usando, depreciando e ficando com o lucro gerado por um bem que é pertencente a mais herdeiros.
1 Resposta
Dr. Rodrigues⚖️ Advogado
Sor,
inicialmente se faz necessário saber se já foi dado entrada no processo de inventário e nomeado um inventariante, sem este fica impossibilitada a divisão da herança deixada, da mesma forma tomar alguma providência a respeito do que relata.
Importante frisar que, quaisquer herdeiro pode dar entrada no processo de inventário e instituido este é possível regular o uso e aproveitamento dos bens deixados, sendo possivel ate que seu irmão seja compelido a pagar um aluguel do bem ou repassar parte dos lucros advindos do mesmo!
Espero ter ajudado e caso necessite estou a disposição.
Att,
Luciano Rodrigues
(editado pelo admin)