Olá boa tarde!
Procurei um plano de saúde para contratar para minha bebê de 7 meses e o plano me informou que só seria possível se eu contratasse para mim também, ficou mais que dobro do preço. Não tive outra escolha senão contratar, já paguei a primeira prestação. O que posso fazer? Isso é ilegal não é?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Isso mesmo, a venda casada é ilegal, devidamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Inclusive, de acordo com a mesma lei, a venda casada é crime.
Você não é obrigada a contratar plano de saúde para você, só para poder contratar o do seu filho. A atitude da empresa se mostra, claramente, como venda casada.
Nesse caso, você pode denunciar ao PROCON da sua cidade e tentar resolver a situação.
Caso não resolva, você poderá procurar o Poder Judiciário e entrar com uma ação para obrigar a empresa a regularizar a situação, devolvendo as parcelas pagas indevidamente.
Algumas decisões judiciais, inclusive, dão direito ao consumidor de receber uma indenização por danos morais, tendo em vista ter sido obrigado a contratar algo que não queria.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
