Motivo: compra de uma conta
Procurei na Internet e não encontrei nada previsto em lei.
Me ajudaria esclarecendo os crimes virtuais
Existem na internet sites que vendem ou alugam contas premium como o uploaded, no ponto de vista da lei esse ato é ilegal? As contas em sua maioria são registradas legalmente mas essa comercialização o que pode acarretar? E se nós comprarmos esse produto estaremos cometendo algum crime?
3 Respostas
Dr. Torres⚖️ Advogado
Caso o objeto da venda das contas premium seja lícito, então não há qualquer delito penal sem sua comercialização.
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userPremium Reynolds★
Segundo informações do site, a conta alugada é de propriedade do mesmo, a sua aquisição é feita de forma legal através do provedor de serviços no caso o uploaded, todavia eles alugam a mesma conta para mais de uma pessoa. Então entendo que se for contra a política de privacidade do provedor a comercialização se torna ilegal? E se o provedor pertencer a outro país quais as medidas cabíveis na lei brasileira?
Dr. Torres⚖️ Advogado
Quanto a concorrência de mesma conta entre diferentes usuários, deve ser analisado os prejuízos "versus" o contrato ainda que seja de aderência no site.
Já quanto a competência jurisdicional, depende. Se a empresa possuir escritório físico no Brasil, ou representante comercial no país, poderá(ão) ser demandada(os) em território nacional na comarca do consumidor segundo o CDC. Mesmo ocorre se empresa tiver dominio (.com.br) - nesse caso o registro.br poderá lhe fornecer os dados.
Caso contrário, a demanda deverá ser proposta no país que a empresa tiver sede.
