bom dia
minha e divorciada a 8 anos foi casada por 20 anos na acao de divorcio meu pai nao quis nada, minha mae tinha terreno e foi feita construcao de uma casa, porem nao tem escritura pois foi dado pela prefeitura tem so o cadastro no I.P.T.U. a pergunta é:
somos em quatros irmãos todos maiores, minha mae quer vender a casa pra mim, ela tem que dar dinheiro pra algum irmão meu?
1 Resposta
Dr. C. Guimaraes⚖️ Advogado
Olá,Alexandre Claudino!
Sua mãe pode vender a casa para um dos filhos, desde que o restante estejam de acordo e consentidos expressamente da venda. Assim como institui o Código Civil:
Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.
e, ainda
Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.
Sendo assim, como exposto, para que seja realizada a venda é necessário consentimento do restante dos filhos e esse consentimento deve ser expresso. Quanto ao valor, deve se analisar nesse consentimento como será a divisão dos valores e se os seus irmãos vão querer parte do dinheiro da casa, pois ele também teriam direito ao imóvel.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!
