venda de embarcacao sem transferencia

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Boa tarde. Pessoas envolvidas: 1º dono Alberto ( nome na documentação da embarcação Gaiata) 2º dono Rodolfo Fiuza (comprou e não passou para seu nome) 3º Filipe Sá (meu marido, comprou do Fiuza e nem tivemos tempo de mudar o doc, pois compramos outra embarcação maior no mesmo período) 4º Lucas (ultimo comprador) No inicio de dezembro/2011 compramos uma lancha pelo valor de 25mil (Sr. Rodolfo), ao verificar a documentação, consta hipotecada, ao se informar com o dono(Sr. Alberto) e a pessoa que iria fazer a transferência(nosso conhecido), o mesmo nos informou que se tratava de digitação errônea na documentação, visto que não aparece para qual bco poderia ter essa hipoteca e que não foi feito nenhuma hipoteca na época da compra. vendemos para um ex amigo(Sr. Lucas) em janeiro, pelo mesmo valor pago 25mil e informamos sobre o problema dessa hipoteca e o msm disse que não teria problema algum e que ele mesmo resolveria. Em fevereiro tivemos um rompimento na amizade(por uma bobagem qualquer), e o mesmo agora ,quer nos devolver a mesma lancha pelo valor de 30mil, pois ele, alega ,que deixou de vende-la por 35mil, mas como nós consertamos a rabeta e pagamos 3.500 (o que não foi cobramos ao vender)ele nós daria esse desconto...rs O Sr. Lucas usou e bastante a referida lancha e após o desentendimento, não usou mais e nos enviou um e-mail que não acessamos a mais de 5 ou 6 anos, dizendo que queria desfazer o negocio. Nesse fim de semana, ficamos sabendo por um amigo em comum, que ele esta dizendo a todos que engamos em relação a documentação e que esta tendo prejuízo. Enviamos um e-mail hoje(Sr. Lucas), nos prontificando a resolver o problema da embarcação e solicitando a copia da embarcação), pois, entramos em contato com o Sr. Alberto e ele se prontificou a resolver qualquer problema, pois não EXISTE NENHUMA HIPOTECA em seu nome. A resposta que tivemos do Sr. Lucas foi: Olá !! Sinceramente , não estou entendendo qual o motivo de tanta celeuma , já deixei bem claro que não quero mais nenhum tipo de envolvimento com vcs, se realmente quisesse que vcs interferissem na documentação da lancha , eu mesmo ligaria pra vcs e falaria, pois nestes anos todos nunca mandei recado por ninguém quando quis falar com vcs , Tb não entendi qual o motivo do Eduardo levar este assunto pra vcs , pois o \"caso lancha \"só veio à tona quando ele me falou que vcs estavam vendendo a 23 pés (essa é uma outra lancha que compramos) para ele, aí então toquei no assunto do documento ,e deixei bem claro para ele que preferiria levar prejuízo a pedir algo à vcs .. só comentei .... ou será que comentar tb não pode ??? A minha desilusão com vcs é notória e eterna , ainda mais depois que li o e-mail que o advogado mandou pra mim, com o seu questionamento dos aluguéis da casa do meu pai , achei aquilo patético !!!! Se vcs quiserem realmente resolver o problema , é só colocar r$ 30.000,00 na minha conta : banco Santander ag . 3367 , conta 01000372-8, favorecido LUCAS XXXXXXXX, CPF XXXXXXX pois deixei de vendê-la por r$ 35.000,00 devido a documentação irregular . Só estou cobrando r$ 30.000,00 pra aliviar os r$ 3.500,00 que vcs pagaram pra consertar a rabeta , que por sinal vaza até hoje ... GOSTARIA QUE VCS ENTENDESSEM QUE NÃO QUEREMOS MAIS NENHUM TIPO DE ENVOLVIMENTO COM VCS SOBRE QUALQUER TIPO DE ASSUNTO , SÓ PRECISAMOS TER UMA RELAÇÃO PACÍFICA , POIS INFELIZMENTE VAMOS MORAR NO MESMO CONDOMÍNIO , TB NÃO HÁ NECESSIDADE DE RESPONDER ESTE E-MAIL , POIS NÃO LEREMOS NEM RESPONDEREMOS . vamos fingir que nunca nos conhecemos , pois dessa relação não ficou nada de útil , só tristeza !!!! Agora, lhe pergunto,o Sr. Lucas, poderia nos processar? Qual providencia devemos tomar para nao sermos prejudicados, uma vez, que nos prontificamos em regularizar a documentação e ele nao quer aceitar?

1 Resposta

Dr. Torres ⚖️ Advogado
Segundo as declarações do Sr. Lucas, parece-me muito mais um desabafo do que animus de demanda judicial. De qualquer forma, o que esse pleiteia é a anulação do negócio jurídico e não a averbação da documentação. Nesse caso, o Sr, Lucas teria que provar em juízo eu não sabia da situação da documentação do bem móvel no momento que o adquiriu, e/ou não fora auxiliado pelos Srs. para transferência real do bem. Não será simples o mesmo arguir tais provas exigidas acima, pois o Magistrado irá analisar o prazo entre a data da compra, data de tentativa de transferência e data da demanda judicial, somado a boa ou má-fé de utilização e conservação do bem nesse lapso temporal. Simples arrependimento ou falta de lucro com a compra e venda do objeto não irão o auxiliar nessa demanda, muito pelo contrário. De qualquer forma, esse poderá exigir em juízo possibilidade real da transferência. Caso haja impossibilidade por impedimentos diversos, como hipoteca, penhora, etc, então esse poderá anular o negócio e ainda pleitear por indenização material e moral. Em outras palavras, deverão provar em juizo a inexistência de impedimentos caso o Sr. Lucas venha arguir e comprovar tal existência que limitou seu direito de propriedade real. O mesmo caberá aos Sra. perante a (pessoa que lhe vendeu) o bem em ação regressiva própria.