Boa noite. Possuo uma aplicação onde as pessoas podem vender refeições caseiras. EX: Hoje vou fazer cozido à Portuguesa, mas quero ganhar um extra. Vou fazer a mais e a partir dessa app vou vendê-lo a alguém que virá buscar a refeição a minha casa.
A ideia é oferecer a possibilidade das pessoas ganharem um extra enquanto outras possam obter uma refeição caseira e tradicional da zona onde se encontram.
Neste caso há algum impedimento?
3 Respostas
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Boa Noite, não existe nenhum impedimento ou restrição. Depende do que se trata, mas via de regra não tem problema algum.
Se ainda tiver dúvidas ou se quiser entrar em contato, meu e-mail é (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin).
Rodrigo Barros
Advogado – OAB/PE 44547
Recife – PE
homemealduvida★
Boa noite novamente e obrigado pelo esclarecimento.
Isso aplica-se também em Portugal ou apenas no Brasil?
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Somente no Brasil, em Portugal teria que se verificar a legislação de lá, se for parecida, sem problema.
