Viajar para Portugal respondendo a um processo criminal em liberdade.

Boa Tarde! O ideal seria analisar o seu processo antes de responder. Só um detalhe, não ficou claro pra mim. O senhor ficou detido por 3 meses à época do fato? Agora a condenação foi de 6 meses em que regime? O senhor foi condenado por qual crime? Não houve substituição de pena ou transação penal? Aguardo para poder orientar melhor. Att.

Olá Bluesky! Infelizmente você não pode deixar o País no momento, tendo em vista estar respondendo processo-crime. No momento em que for realizar o check-in no aeroporto vão lhe barrar. Pelo fato de você estar em liberdade, existe a proibição de deixar a comarca sem prévia autorização, ou seja, não podes nem sair da cidade. Entretanto, caso seja de extrema necessidade a sua viagem, você deve fazer requerimento ao Juiz que está julgando seu processo no sentido de pedir autorização para deixar o Brasil. Ficará a critério de o juiz autorizar ou não sua saída. Ao transitar em julgado o processo e a pena estar toda completa, não mais existe dívida para com a sociedade e você pode deixar o Brasil. Ao deixar o País por vontade própria, pode regressar quando quiser. Salvo nos casos de expulsão, e que o estrangeiro nunca mais poderá regressar ao Brasil. Espero ter te ajudado!