Vingança por denunciação caluniosa

Holima ★

Boa Tarde Estou sendo acusado de ameaça (art 147 CP) por meu vizinho que é funcionário público. Estou respondendo processo eivado de mentiras e acusações falsas. Antes do autor registrar BO, tivemos um impasse por causa do barulho que os parentes deste faziam insistentemente com motos sem silenciadores. Tentei algumas vezes dialogar para cessar o problema e a resposta sempre foi negativa. Resolvi, ao invés de procurar o Judiciário fazer uma reclamação formal para a entidade em que o servidor é lotado para sua chefia, e só assim obtive o resultado: acabou o barulho. Logo recebi intimação por crime de ameaça, onde o autor inventou diversas mentiras no BO e agora na petição. Esta atitude pode se caracterizar Denunciação Caluniosa por vingança> Tenho documento comprobatório da reclamação e, com resposta de email de domínio público com data anterior ao do BO.

1 Resposta

Dra.Daniele ★

Prezado, bom dia! O caso descrito caracteriza Denunciação caluniosa, comete tal crime quem sabendo da inocência do acusado aciona indevidamente ou movimenta irregularmente a máquina estatal de persecução penal (delegacia, fórum, Ministério Público, CPI, corregedoria, etc.) fazendo surgir contra alguém um inquérito ou processo imerecido/desnecessário. No seu caso melhor ainda que o senhor tem o documento probatório, quanto mais provas forem juntadas melhor será para solução da falsa imputação. Att. DRA DANIELE FERREIRA